Carta de São Paulo

Os jornalistas brasileiros, reunidos no 33º Congresso Nacional da categoria, realizado na cidade de São Paulo, de 20 a 24 de agosto de 2008, para discutir o tema O Jornalismo, o mundo do trabalho e a liberdade de imprensa, manifestam publicamente à Nação brasileira a preocupação com os constantes ataques à profissão de jornalista, à democracia na comunicação e à liberdade de expressão e de imprensa.

No momento em que se comemoram os 200 anos de imprensa no Brasil, o direito da sociedade brasileira de ter acesso à informação de qualidade, plural e democrática está seriamente ameaçado pela mais contundente ofensiva de desregulamentação da profissão dos jornalistas: a tentativa de eliminar a exigência da formação específica em Jornalismo para o exercício profissional. O ensino superior em Jornalismo é o alicerce sobre o qual se constitui legalmente a profissão há quase quarenta anos. É uma conquista da categoria e da sociedade brasileira, fruto de um século de luta pela qualificação e pela consolidação do jornalismo como uma atividade de interesse público e um instrumento de fortalecimento da democracia.

Os jornalistas denunciam publicamente a tentativa de grande parte dos empresários dos meios de comunicação de confundir a opinião pública quanto à importância da regulamentação de nossa profissão. Na verdade, o jornalista atua como um mediador das diversas opiniões que constituem a esfera pública contemporânea e, por dever ético, não expressa opinião pessoal nas notícias e reportagens que produz. A mesma tentativa de manipulação se dá em relação ao Conselho Federal de Jornalistas que, além de constituir uma instância de organização profissional, a exemplo de outras categorias, é um mecanismo a serviço da sociedade para garantia do exercício ético da profissão.

O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, em decisão histórica, aprovou a criação da Comissão Nacional pela Igualdade Racial e selou um compromisso pela superação de todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho e social. Os jornalistas brasileiros também repudiam as diversas formas de aviltamento da profissão, que se manifestam na sobrejornada, no acúmulo de funções, na desvalorização salarial, na terceirização de serviços, no desrespeito à condição de autor e na perda dos direitos sociais e trabalhistas pela contratação de jornalistas como pessoa jurídica. A precarização das relações de trabalho é uma prática que não espelha a realidade econômica das empresas de comunicação que, ano após ano, vêm apresentando lucros.

O problema se agrava com a oligopolização da comunicação no Brasil. Oito famílias e grandes corporações controlam a grande mídia nacional. A concentração dos meios de comunicação, facilitada pela propriedade cruzada, não apenas reduz postos de trabalho e obriga o jornalista a produzir para diversos veículos do mesmo grupo empresarial, mas restringe o direito da sociedade à pluralidade de informações.

Diante do atual cenário, os jornalistas brasileiros reafirmam a sua luta histórica pelo direito da sociedade à informação e pela liberdade de expressão e de imprensa, exigem a realização imediata de uma Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo brasileiro para discutir políticas públicas que democratizem a comunicação no Brasil, defendem a aprovação de uma lei de imprensa democrática e cobram do Estado brasileiro políticas públicas de segurança que garantam a dignidade dos cidadãos brasileiros e assegurem aos jornalistas a integridade no exercício da profissão e a liberdade de informar a sociedade em todo o território nacional.

São Paulo, 23 de agosto de 2008.