Esclarecimentos sobre o Dissídio dos jornalistas de impresso

Viemos esclarecer que o dissídio, aprovado em Assembleia Geral dos Jornalistas de Impresso no Estado do Espírito Santo referente a negociação coletiva de 2016 encontra-se ainda em tramitação, mas sem movimentação.

Isso é devido a TODOS os Dissídios Coletivos estarem suspensos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a ultratividade das Convenções Coletivas de Trabalho. Há uma discussão sobre se as CCT’s, após período de vigência, até que se assine uma nova, cria direito adquirido, ou seja, agrega ao contrato de trabalho do funcionário, ou se, uma vez finalizado o prazo, os direitos lá previstos deixam de existir se não forem renovados por outra CCT.

Com isso, todas as ações de dissídio estão suspensas até o STF decidir a regra que valerá para todos os julgamentos.

O Sindijornalistas tem acompanhado todas as movimentações quanto ao assunto e qualquer novidade informará a categoria.